Informativo 24 - Página 0 - Ano 2016
RESOLUÇÃO 2.896 SMF, DE 13-6-2016
(DO-MRJ DE 14-6-2016)
TAXA DE LICENÇA PARA ESTABELECIMENTO – Normas – Município do Rio de Janeiro(DO-MRJ DE 14-6-2016)
Fazenda dispõe sobre hipóteses de alteração do alvará sem o pagamento da Taxa de Licença
A Taxa de Licença para Estabelecimento não será devida quando houver, a pedido ou de ofício, simples alteração de informações cadastrais relativas ao licenciamento de atividades econômicas, que não ensejam novo exame de condições para o licenciamento, no Município do Rio de Janeiro.
A Taxa de Licença para Estabelecimento não será devida quando houver, a pedido ou de ofício, simples alteração de informações cadastrais relativas ao licenciamento de atividades econômicas, que não ensejam novo exame de condições para o licenciamento, no Município do Rio de Janeiro.
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