Legislação do Estado: MA

• MILHO - Portaria - 336 - SEFAZ - 21/07/2017
  28/07/2017 - 11:54

  Fazenda altera a tabela de valores de referência

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 338 - SEFAZ - 21/07/2017
  28/07/2017 - 11:51

  Fazenda altera a tabela de valores de referência

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 337 - SEFAZ - 21/07/2017
  28/07/2017 - 11:48

  Fazenda altera a tabela de valores de referência

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 328 - SEFAZ - 18/07/2017
  26/07/2017 - 10:47

  Fazenda altera a tabela de valores de referência

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 311 - SEFAZ - 03/07/2017
  24/07/2017 - 16:06

  Fazenda altera tabela de valores de referência

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 33111 - 14/07/2017
  20/07/2017 - 12:29

  Estado exclui mercadorias do regime de ST

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 33117 - 14/07/2017
  20/07/2017 - 12:18

  Estado exclui mercadorias do regime de ST

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução Administrativa - 7 - SEFAZ - 11/07/2017
  20/07/2017 - 12:05

  Fazenda atualiza normas relativas à substituição tributária com lâmpadas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 321 - SEFAZ - 11/07/2017
  18/07/2017 - 09:10

  Fazenda altera tabela de valores de referência

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• REGULAMENTO - Decreto - 33096 - 10/07/2017
  17/07/2017 - 10:40

  Estado introduz alterações no RICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 311 - SEFAZ - 03/07/2017
  11/07/2017 - 11:17

  Fazenda altera tabela de valores de referência

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 304 - SEFAZ - 26/06/2017
  06/07/2017 - 10:43

  Fazenda altera tabela de valores de referência

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução Administrativa - 6 - SEFAZ - 23/06/2017
  03/07/2017 - 11:52

  Fazenda exclui mercadorias do regime de ST

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• TRANSPORTADORA - Portaria - 293 - SEFAZ - 19/06/2017
  30/06/2017 - 21:10

  Fazenda dispõe sobre o credenciamento de transportadoras de cargas

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• DÉBITO FISCAL - Medida Provisória - 236 - 19/06/2017
  22/06/2017 - 11:54

  Estado dispõe sobre a anistia de débitos

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• SUCATA - Portaria - 279 - SEFAZ - 09/06/2017
  22/06/2017 - 11:49

  Fazenda altera tabela de valores de referência

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 280 - SEFAZ - 09/06/2017
  22/06/2017 - 10:36

  Alterada a tabela de Valores de Referência

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• DÉBITO - Decreto - 33005 - 07/06/2017
  18/06/2017 - 21:02

  Estado regulamenta parcelamento de débitos

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• DIFERIMENTO - Lei - 10597 - 09/06/2017
  18/06/2017 - 20:58

  Estado dispõe sobre a concessão de diferimento

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 270 - SEFAZ - 01/06/2017
  16/06/2017 - 10:26

  Alterada a tabela de Valores de Referência

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 5 - SEFAZ - 29/05/2017
  04/06/2017 - 08:27

  Fazenda introduz alteração no Regulamento do ICMS

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• EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Portaria - 251 - SEFAZ - 26/05/2017
  01/06/2017 - 11:38

  Fazenda prorroga prazo de apresentação da EFD

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 256 - SEFAZ - 26/05/2017
  31/05/2017 - 11:25

  Alterada a tabela de Valores de Referência

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• DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÃO ECONÔMICO-FISCAIS - Portaria - 247 - SEFAZ - 22/05/2017
  31/05/2017 - 11:20

  Fazenda prorroga prazo de entrega da DIEF

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• REGULAMENTO - Decreto - 32915 - 15/05/2017
  18/05/2017 - 12:12

  Estado introduz alterações no RICMS

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• IPTU - Decreto - 49023 - 28/04/2017
  16/05/2017 - 15:49

  São Luis dispõe sobre o recolhimento do IPTU

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 210 - SEFAZ - 27/04/2017
  16/05/2017 - 15:43

  Fazenda altera tabela de valores de referência

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 232 - SEFAZ - 05/05/2017
  15/05/2017 - 15:47

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 222 - SEFAZ - 28/04/2017
  09/05/2017 - 11:13

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• DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÃO ECONÔMICO-FISCAIS - Portaria - 203 - SEFAZ - 24/04/2017
  03/05/2017 - 12:05

  Fazenda prorroga prazo de entrega da DIEF

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