Informativo 0 - Página 0 - Ano 2017
PORTARIA 121 SEFAZ, DE 16-2-2017
(DO-MA DE 21-2-2017)
(DO-MA DE 21-2-2017)
BASE DE CÁLCULO - valor
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo com produtos agrícolas
Esta Portaria altera, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
Esta Portaria altera, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
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