Informativo 0 - Página 0 - Ano 2017
PORTARIA 119 SEFAZ, DE 16-2-2017
(DO-MA DE 21-2-2017)
(DO-MA DE 21-2-2017)
BASE DE CÁLCULO - valor
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo com diversos produtos
Esta Portaria altera, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
Esta Portaria altera, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
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