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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2017

PORTARIA 135 SEFAZ, DE 23-2-2017
(DO-MA DE 6-3-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Esta Portaria altera e inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.







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