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Legislação do Estado: AL
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 9 - SRE - 09/04/202410/04/2024 - 14:26
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
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NOTA FISCAL - Instrução Normativa - 19 - SEF - 08/04/202409/04/2024 - 10:49
Fazenda altera normas relativas ao Regime Especial da Nota Fiscal Fácil - NFF
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FARINHA DE TRIGO - Portaria - 3 - SURE - 05/04/202408/04/2024 - 10:00
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TAXA - Portaria - 20 - SEFAZ - 01/04/202405/04/2024 - 15:52
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BENEFÍCIO FISCAL - Instrução Normativa - 18 - SEF - 01/04/202405/04/2024 - 15:42
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CADASTRO DE CONTRIBUINTE - Instrução Normativa - 17 - SEF - 01/04/202405/04/2024 - 15:37
Fazenda altera normas relativas ao cadastro de contribuintes
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BENEFÍCIO FISCAL - Instrução Normativa - 16 - SEF - 01/04/202405/04/2024 - 15:33
Alagoas regulamenta o Programa de Desenvolvimento da Indústria Leiteira
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 15 - SEF - 01/04/202405/04/2024 - 15:28
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 7 - SURE - 11/03/202413/03/2024 - 10:26
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 6 - SURE - 23/02/202427/02/2024 - 10:44
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 5 - SURE - 19/02/202421/02/2024 - 11:13
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
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VEÍCULO PARA DEFICIENTE FÍSICO - Instrução Normativa - 12 - SEF - 16/02/202419/02/2024 - 18:14
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 4 - SURE - 06/02/202408/02/2024 - 09:40
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
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FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - Instrução Normativa - 11 - SEF - 02/02/202405/02/2024 - 10:26
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SIMPLES NACIONAL - Portaria - 7 - SEFAZ - 30/01/202431/01/2024 - 11:18
Maceió regulamenta os efeitos dos termos de exclusão no Simples Nacional
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FARINHA DE TRIGO - Portaria - 1 - SURE - 30/01/202431/01/2024 - 10:10
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 3 - SURE - 19/01/202424/01/2024 - 09:28
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - Instrução Normativa - 8 - SEF - 22/01/202423/01/2024 - 15:23
Fazenda as normas relativas ao Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e
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SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - Instrução Normativa - 9 - SEF - 23/01/202423/01/2024 - 15:20
Fazenda altera normas da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica
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REGULAMENTO - Decreto - 95171 - 22/01/202423/01/2024 - 15:16
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MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS - Instrução Normativa - 5 - SEF - 19/01/202422/01/2024 - 16:58
Fazenda altera normas relativas ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e
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FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - Instrução Normativa - 6 - SEF - 19/01/202422/01/2024 - 16:55
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 7 - SEF - 19/01/202422/01/2024 - 10:29
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 7506 - 18/01/202419/01/2024 - 10:39
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VEÍCULO - Comunicado - 1 - SURE - 11/01/202415/01/2024 - 11:57
Fazenda esclarece sobre a aplicabilidade do Convênio ICMS 147/2023
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2 - SURE - 12/01/202415/01/2024 - 10:48
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1 - SURE - 12/01/202415/01/2024 - 10:46
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
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EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Instrução Normativa - 1 - SEF - 02/01/202404/01/2024 - 11:15
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DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 88 - SEF - 28/12/202329/12/2023 - 14:12
Fazenda dispõe sobre o ingresso no Programa de Extinção de Créditos Tributários - PET ICM/ICMS
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FARINHA DE TRIGO - Portaria - 35 - SURE - 29/12/202329/12/2023 - 14:07
