Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA 72 SEF, DE 9-11-2023
(DO-AL DE 10-11-2023)
(DO-AL DE 10-11-2023)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda altera pauta de valores mínimos
Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 42 SEF, de 20-7-2023, que estabeleceu valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para operações com os produtos mencionados.
Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 42 SEF, de 20-7-2023, que estabeleceu valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para operações com os produtos mencionados.
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