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Rio Grande do Norte denuncia parcialmente o Protocolo ICMS 14/2006
Pernambuco é excluído das disposições do Convênio ICMS 19/2018
Confaz dispõe sobre a concessão de crédito presumido de ICMS para a execução de programas sociais
Santa Catarina é incluído nas disposições do Convênio ICMS 79/2019
Confaz dispõe sobre a inclusão de Estados ao Convênio ICMS 99/2018
Confaz dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS em operações com óleo diesel marítimo
Alteradas normas relativas à substituição tributária com energia elétrica
Confaz dispõe sobre o uso da NF3-e - Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
Alterado Ato que estabelece normas nas operações com veículos que tenham retorno simbólico
Rio de Janeiro é autorizado a instituir programa especial de parcelamento de débitos
Espírito Santo e Mato Grosso poderão instituir programa de parcelamento de débitos
Bahia é autorizado a conceder remissão e anistia de débitos tributários de ICMS
RS é autorizado a não exigir débitos tributários no fornecimento ou saída de bebidas não alcoólicas
Alterado Ato que suspende a rescisão de programas de parcelamento de débitos
Roraima é autorizado a conceder crédito presumido do ICMS para estabelecimentos industriais
Estados são autorizados a conceder isenção do ICMS nas operações com medicamento
Estados são autorizados a conceder parcelamento de débitos do ICMS
Estados são autorizados a conceder parcelamento de débitos do ICMS