Informativo 37 - Página 0 - Ano 2020
CONVÊNIO ICMS 92, DE 2-9-2020
(DO-U DE 4-9-2020)
BASE DE CÁLCULO – Redução(DO-U DE 4-9-2020)
Estados aderem ao Convênio ICMS 18/92
Este Ato dispõe sobre a adesão dos Estados do Espírito Santo, Mato Grosso e Sergipe ao Convênio ICMS 18, de 3-4-92, que autoriza a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de gás natural.
Este Ato dispõe sobre a adesão dos Estados do Espírito Santo, Mato Grosso e Sergipe ao Convênio ICMS 18, de 3-4-92, que autoriza a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de gás natural.
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