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Amazonas e Paraná poderão conceder isenção do ICMS em operações com medicamentos
Confaz altera norma que concede isenção de ICMS para feiras de artes
ES e RS poderá conceder redução de base de cálculo do ICMS em operações com combustíveis
Confaz define critérios de ressarcimento referente às operações com gasolina e óleo diesel
Alterado Ato que instituiu a GTV-e - Guia de Transporte de Valores Eletrônica
Alterado Ato que dispõe sobre os serviços de distribuição de bilhetes de loteria
Fixadas regras para inscrição de contribuintes do ICMS do setor de combustíveis
Alterado o Ajuste Sinief 21/2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
Confaz aprova nova relação de Códigos Fiscais de Operações e Prestações
Fixados procedimentos para emissão da NF-e na remessa de bens para serviços de assistência técnica
Confaz dispõe sobre a remessa de mercadoria importada para armazenagem
Alteradas regras de substituição tributária de lâminas de barbear e isqueiro
Confaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento
Amazonas adere ao Protocolo ICMS 52/2000 que dispõe sobre a consignação industrial
Alterado Ato que dispõe sobre a distribuição de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus
Confaz altera regras para o transporte e o armazenamento de etanol por sistema dutoviário
Confaz altera regras da substituição tributária para operações com sorvetes
RJ e SP poderão reduzir a base de cálculo do ICMS em operações com óleo diesel marítimo
Confaz dispõe sobre a concessão de isenção do imposto na prestação de serviço de comunicação
Alterado Ato que autoriza a concessão de crédito presumido para extrator de petróleo e gás