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Boletos bancários poderão ser pagos após o vencimento em qualquer canal de atendimento
Fazenda divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Sefaz dispõe sobre o diferimento do ICMS nas operações com energia elétrica
Fazenda Municipal dispõe sobre a expedição de certidões fiscais
Eventos esportivos deverão reservar espaços para pessoas que necessitam de cadeiras de rodas
RJ proíbe o uso de gases inflamáveis para preenchimento de balões
Estabelecimentos comerciais estão proibidos de usar hidróxido de amônio em alimentos
Parques de diversão deverão instalar trava de segurança nos brinquedos
Concilia Rio: Regulamentada a realização de acordo de conciliação de débitos não tributários
Alterado o manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS
Sefaz-RJ prorroga o prazo de entrega da GIA-ICMS de agosto/2018
Prefeitura do Rio altera regras para revisão do IPTU de propriedade predial
Rio de Janeiro aprova nova versão do programa gerador da GIA-ICMS
Fazenda altera o manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS
Concessionárias de serviços públicos devem informar sobre interrupção de seus serviços
Prefeitura do Rio altera regras do serviço de transporte escolar
Fazenda divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Prefeitura do Rio estabelece procedimentos para autorização de publicidade
Alterados procedimentos e processos administrativos relativos ao Simples Nacional
Prefeito dispõe sobre impedimento ao parcelamento de débitos do ITBI
Divulgados os prazos da Taxa de Incêndio relativa ao ano de 2018
Sefaz dispõe sobre a emissão de documentos fiscais no fornecimento de energia elétrica
Fisco altera normas relativas a emissão de certificado de regularidade fiscal
Detran dispõe sobre a implantação da placa de identificação veicular no padrão Mercosul
Governo regulamenta a compensação de dívidas do Estado com concessionárias de serviço público
Rio de Janeiro regulamenta a vistoria anual do Detran para veículos movidos à GNV
Alteradas regras relativas à restituição de indébitos tributários
Estabelecimentos de saúde devem prestar orientações a pacientes com câncer e seus familiares
RJ aprova Lei que dispensa os veículos movidos à GNV da vistoria anual do Detran