Informativo 39 - Página 0 - Ano 2018
LEI 8.101, DE 20-9-2018
(DO-RJ DE 21-9-2018)
DIVERSÃO PÚBLICA - Normas(DO-RJ DE 21-9-2018)
Parques de diversão deverão instalar trava de segurança nos brinquedos
Os responsáveis por parques de diversões ou por eventos de entretenimento deverão instalar dispositivo de segurança trava-queda retrátil em equipamentos dotados de trava de segurança.
As regras se aplicam a estabelecimentos públicos ou privados, itinerantes ou permanentes, instalados em ambientes fechados ou abertos.
Os responsáveis por parques de diversões ou por eventos de entretenimento deverão instalar dispositivo de segurança trava-queda retrátil em equipamentos dotados de trava de segurança.
As regras se aplicam a estabelecimentos públicos ou privados, itinerantes ou permanentes, instalados em ambientes fechados ou abertos.
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