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Informativo 36 - Página 0 - Ano 2018

LEI 8.092, DE 3-9-2018
(DO-RJ DE 4-9-2018)

ESTABELECIMENTO DE SAÚDE - Normas

Estabelecimentos de saúde devem prestar orientações a pacientes com câncer e seus familiares
As disposições previstas neste Ato se aplicam as unidades de saúde que atendam pessoas com câncer, que deverão prestar informações e esclarecimentos aos pacientes e familiares quanto aos seus direitos sociais.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO






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