DECRETO 45.039, DE 14-9-2018 (DO-MRJ DE 17-9-2018)
TRANSPORTE ESCOLAR – Alteração das Normas – Município do Rio de Janeiro
Prefeitura do Rio altera regras do serviço de transporte escolar Esta alteração do Decreto 38.363, de 11-3-2014 (Regulamento do Serviço de Transporte Escolar), permite o uso de automóveis de passageiros no transporte escolar do Município do Rio de Janeiro.