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Confaz altera normas da isenção do ICMS para veículos destinados a deficientes físicos
RS é incluído nas disposições da substituição tributária para produtos farmacêuticos
Confaz esclarece sobre a aplicação da isenção do ICMS para pescado de cativeiro
Pará é autorizado a conceder isenção do ICMS para serviço de transporte intermunicipal de cargas
Piauí é autorizado a conceder isenção de ICMS para embalagens usadas de agrotóxicos
SC poderá conceder crédito presumido do ICMS para aquisições de biogás e biometano
Confaz altera procedimentos de análise de ECF para apuração de irregularidades
Aprovadas novas regras para cálculo da substituição tributária de combustíveis
Confaz altera normas para emissão de documentos fiscais em via única
Alagoas e Bahia aderem ao regime de substituição tributária nas operações com bebidas quentes
BA, MG, RS e SE estabelecem acordo de cooperação mútua na fiscalização de mercadorias em trânsito
Confaz dispõe sobre a aplicação da MVA-ST nas operações destinadas ao Estado da Bahia
Confaz dispõe sobre a dispensa da EFD para optantes do Simples Nacional
Confaz altera a relação de produtos depositados em armazém não alfandegado com suspensão do ICMS
Alagoas poderá instituir programa de parcelamento de débitos do ICMS
Adiada a aplicação da substituição tributária nas operações com autopeças no Piauí
Paraná poderá conceder crédito presumido do ICMS em operações com energia elétrica
Alterado Ato que autoriza o Estado do Acre a dispensar juros e multas de débitos fiscais
Alteradas disposições relativas a concessão de anistia e parcelamento de débitos de ICMS