Informativo 27 - Página 0 - Ano 2015
DESPACHO 128 CONFAZ, DE 7-7-2015
(DO-U DE 8-7-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Autopeça(DO-U DE 8-7-2015)
Adiada a aplicação dos Protocolos ICMS 73 e 103/2014 no Estado do Piauí
Em atendimento à solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí, fica adiada para 1-9-2015, a aplicação das disposições relativas ao uso da MVA na formação da base de cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com autopeças.
Em atendimento à solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí, fica adiada para 1-9-2015, a aplicação das disposições relativas ao uso da MVA na formação da base de cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com autopeças.
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