PROTOCOLO ICMS 48, DE 14-7-2015 (DO-U DE 15-7-2015)
ARMAZÉM GERAL – Suspensão
Confaz altera a relação de produtos depositados em armazém não alfandegado com suspensão do ICMS Este Ato altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 43, de 15-8-2014, através do qual os Estados do Mato Grosso e de Santa Catarina celebraram acordo de suspensão do ICMS para mercadorias depositadas em armazém não alfandegado destinadas a posterior remessa interestadual.