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Informativo 30 - Página 0 - Ano 2015

CONVENIO ICMS 62, DE 27-7-2015
(DOU DE 30-7-2015)
 
ECF – EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - Análise

Confaz altera procedimentos de análise de ECF para apuração de irregularidades
Altera o Convênio ICMS 137, de 15-12-2006, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal e à apuração de irregularidade no seu funcionamento, com efeitos a partir de 1-9-2015. 





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