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Confaz dispõe sobre a concessão de crédito presumido em operações com biodiesel
Unidades federadas poderão conceder crédito presumido em operações com óleo diesel
Estado de Mato Grosso poderá conceder anistia e remissão do ICMS
Confaz dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais por contribuintes atacadistas
Alterado Ato que dispõe sobre a isenção do ICMS em operações com ônibus
Confaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com combustíveis
Divulgada base de cálculo da substituição tributária para operações com diesel e GLP
Confaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças
Alterado acordo de substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças
Revogado acordo para remessa de leite in natura com suspensão do ICMS
Alterado acordo de substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
Divulgada base de cálculo da substituição tributária para operações com diesel e GLP
Confaz informa sobre a rejeição à ratificação do Convênio ICMS 11/2023
Acre poderá conceder ampliação do prazo de pagamento do ICMS
Divulgada base de cálculo da substituição tributária para operações com diesel e GLP
STF afasta incidência de ICMS em operações de combustíveis na Zona Franca de Manaus
Divulgados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com combustíveis
Autorizado o depósito de documentação relativa a concessão de benefícios fiscais