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Alagoas é autorizado a convalidar operações praticadas por contribuintes atacadistas de medicamentos
Estados poderão conceder isenção do ICMS com relação ao diferencial de alíquotas
Alterada norma que dispõe sobre a concessão de crédito outorgado do ICMS
Confaz dispõe sobre a isenção do ICMS nas aquisições de bens de consumo
Alterado Ato que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais
Amapá e Pará celebram acordo de substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
Alterado Ato que dispõe sobre o tratamento diferenciado para emissão de CT-e
Autorizado o depósito de documentação relativa à concessão de benefícios fiscais
Divulgada base de cálculo da substituição tributária para operações com combustíveis
Confaz dispõe sobre a adesão do Amapá e Minas Gerais ao Convênio ICMS 77/2023
Prorrogado Ato que concede isenção do ICMS para produtos da cesta básica
Confaz dispõe sobre a emissão da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais On-Line
Divulgada base de cálculo da substituição tributária para operações com combustíveis
Aprovado o programa de computador SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis
Revogado Ato que estabeleceu procedimentos diferenciados para a emissão do CT-e
Alterado Ato que dispõe sobre o tratamento diferenciado para emissão de CT-e
Alterado Ato que dispõe sobre as operações com petróleo bruto