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Prorrogado acordo sobre operações com ração para frango e aves
Bahia é excluída da substituição tributária para operações com rações para animais domésticos
Confaz altera regras da substituição tributária para produtos alimentícios
Alteradas regras de substituição tributária de lâminas de barbear
Confaz dispõe sobre a suspensão do imposto nas remessas de mercadorias para exportação
Norma especial para exportação de chassi de ônibus é alterada
Confaz dispõe sobre a entrega das informações relativas às operações com combustíveis
Confaz dispõe sobre as operações realizadas por produtores de biodiesel
BA deixará de aplicar a substituição tributária nas operações com telefone celular
Confaz dispõe sobre as operações realizadas por produtores de biodiesel
Confaz dispõe sobre as informações acerca de MDF-e não encerrados
Confaz dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
Confaz dispõe sobre o Boletim de Arrecadação Mensal dos Estados e Distrito Federal
Confaz altera normas relativas ao regime de substituição tributária
Alterado Ato que instituiu o Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos
Confaz dispõe sobre a utilização da Declaração de Conteúdo Eletrônica
Alterado Ato que instituiu a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica
Confaz dispõe sobre a utilização dos Códigos de Situação Tributária
Alterado Ato que instituiu o regime especial para emissão de documentos fiscais eletrônicos
Alterado Ato que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico
Alterado Ato que dispõe sobre operações de processamento de gás natural
Fixados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com combustíveis
Confaz dispõe sobre a fruição de incentivos e benefícios fiscais