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Informativo 50 - Página 0 - Ano 2023

CONVÊNIO ICMS 203, DE 8-12-2023
(DO-U DE 12-12-2023)

BENEFÍCIO FISCAL – Concessão

Confaz dispõe sobre a fruição de incentivos e benefícios fiscais
Este Ato altera o Convênio ICMS 42, de 3-5-20





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