Informativo 50 - Página 0 - Ano 2023
AJUSTE SINIEF 45, DE 8-12-2023
(DO-U DE 13-12-2023)
MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS - Normas
Confaz dispõe sobre a emissão do MDF-e
Este Ato altera o Ajuste SINIEF 21, de 10-12-2010, que instituiu o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e, para dispor sobre o momento da emissão do documento, eventos do MDF-e e o encerramento do documento.
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