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Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
Estabelecida a base de cálculo da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
Governo suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 16-6-2017
CAT dispõe sobre a base de cálculo nas operações com artefatos de uso doméstico
CAT disciplina a utilização do crédito outorgado nas operações com produtos têxteis
Alteradas normas relativas à emissão de documentos fiscais em via única
CAT dispõe sobre a base de cálculo nas saídas de materiais de construção
Estado dispõe sobre a cassação de inscrição por fraude na revenda de combustíveis
Divulgadas as tabelas práticas para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS
São Paulo divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
Aprovada a tabela de correspondência dos códigos da CNAE com os códigos do ISS
Estabelecidas novas normas para a utilização de celulares nos postos de combustíveis
Aprovado o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo
CAT dispõe sobre a apuração da desconformidade de combustíveis
Sociedades Uniprofissionais serão obrigadas a emitir a NFS-e
Alterada a tabela de correspondência de códigos CNAE com os códigos da TFE
Disciplinada a inscrição de contribuintes por meio do procedimento eletrônico e simplificado
Prorrogada a vigência da isenção do ICMS nas operações com veículo para taxista
Alteradas disposições relativas ao procedimento eletrônico e simplificado para abertura de empresas
Prorrogada medida que beneficia os fabricantes de máquinas e implementos agroindustriais
Fixado entendimento sobre as operações com querosene de aviação
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas