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Informativo 29 - Página 0 - Ano 2017

PORTARIA 58 CAT, DE 14-7-2017
(DO-SP DE 15-7-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

CAT dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes
Este Ato altera a Portaria 47 CAT, de 29-6-2017 que divulga os valores a serem utilizados no cálculo da substituição tributária nas operações com refrigerantes, no período de 1-7 a 31-12-2017, para incluir valores à tabela “13. MARCAS
DE OUTROS FABRICANTES, do artigo 1º.







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