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Informativo 30 - Página 0 - Ano 2017

DECRETO 57.800, DE 25-7-2017
(DO-MSP DE 26-7-2017)

CERTIDÃO - Emissão – Município de São Paulo

Certidões emitidas pela internet passam a ter 180 dias de validade
Este Ato revoga o dispositivo do Decreto 50.691, de 29-6-2009 (Fascículo 28/2009), que dispunha sobre o prazo de validade reduzido de 3 meses para as certidões emitidas pela internet.





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