Informativo 31 - Página 0 - Ano 2017
DECRETO 62.723, DE 27-7-2017
(DO-SP DE 28-7-2017)
REGULAMENTO - Alteração(DO-SP DE 28-7-2017)
Norma aprovada pelo Confaz é incorporada ao Regulamento do ICMS
Esta alteração do Decreto 45.490, de 30-11-2000 – RICMS-SP, dispõe sobre a concessão do ICMS as saídas de mercadorias
identificadas como “materiais de referência”, realizadas pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas S/A – IPT.
Esta alteração do Decreto 45.490, de 30-11-2000 – RICMS-SP, dispõe sobre a concessão do ICMS as saídas de mercadorias
identificadas como “materiais de referência”, realizadas pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas S/A – IPT.
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