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Fisco determina o cancelamento das inscrições vinculadas a Alvarás de Autorização Provisória
Alterado Ato que dispõe sobre o sistema Rio Mais Fácil Eventos
Fixado entendimento sobre o ICMS na saída de mercadoria para estabelecimento do mesmo titular
Ato que estabeleceu regras relativas ao patrocínio de projetos culturais perde seus efeitos
Regulamentada norma que fixa penalidades para os estabelecimentos que cometerem ato discriminatório
Declarado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no período de carnaval
Governo estende a concessão de diferimento do ICMS para participantes de eventos localizados no RJ
Prefeito do Rio decreta ponto facultativo no período de carnaval
Sefaz dispõe sobre a emissão de documento fiscal pelo produtor rural
RICMS é alterado para dispor sobre a emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica
Nota Carioca: Incluídos novos códigos na Tabela de Códigos de Serviços
Sefaz promove ajustes nas disposições relativas ao Simples Nacional
RJ estabelece regras relativas ao patrocínio de projetos culturais e desportivos
RJ fixa os prazos para entrega da Declan relativa ao ano-base 2019
Sefaz disciplina os procedimentos para concessão de diferimento do ICMS em operações de importação
Fisco dispõe sobre a senha de acesso ao sistema da Nota Carioca
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Fisco dispõe sobre o parcelamento de débitos do IPTU e da TCL não inscritos em dívida ativa
Alteradas regras para aplicação do diferimento do ICMS em operações de importação
Sefaz fixa procedimentos para requisição de regime especial nas operações com querosene de aviação
Regulamentada a proibição de instituir impostos sobre templos de qualquer culto religioso
Aprovada Lei que estabelece normas para empresas de segurança privada
Operadoras deverão informar sobre a transação realizada imediatamente após a autorização
Fixados os valores para cálculo do ICMS-ST de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
Detran dispõe sobre a emissão da 2ª via do Certificado de Registro de Veículo
Alteradas disposições aplicáveis às empresas integrantes do Comperj
Governador declara ponto facultativo nas repartições públicas da capital no dia 20-1-2020