Declarado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no período de carnaval Este Ato determina que o ponto será facultativo nas repartições públicas localizadas na capital do Estado, no dia 21-2-2020 (sexta-feira) e nos dias 24 e 26-2-2020 (segunda e quarta-feira) para todas as repartições públicas estaduais, observando-se que o expediente será normal nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas.