Informativo 4 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 214 SSER, DE 15-1-2020
(DO-RJ DE 22-1-2020)
- Retificação no DO-RJ de 31-1-2020 -
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida(DO-RJ DE 22-1-2020)
- Retificação no DO-RJ de 31-1-2020 -
Fixados os valores para cálculo do ICMS-ST de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
Este ato relaciona os valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS, com efeitos a partir de 1-2-2020.
Fica revogada a Portaria 195 SSER, de 8-7-2019.
Este ato relaciona os valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS, com efeitos a partir de 1-2-2020.
Fica revogada a Portaria 195 SSER, de 8-7-2019.
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