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Informativo 6 - Página 0 - Ano 2020

RESOLUÇÃO 112 SEFAZ, DE 30-1-2020
(DO-RJ DE 31-1-2020)

IMPORTAÇÃO - Diferimento

Sefaz disciplina os procedimentos para concessão de diferimento do ICMS em operações de importação
Este Ato estabelece o modelo do formulário que deverá ser apresentado pelo requerente para enquadramento no tratamento tributário especial, juntamente com os documentos especificados.






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