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Débitos vencidos em 27-8-2021 puderam ser pagos em 30-8-2021
Prefeito do Rio declara facultativo o ponto nas repartições no dia 6-9-2021
Comprovação da vacinação contra Covid-19 será exigida para acessar locais e estabelecimentos
Prefeitura do Rio exige comprovação da vacinação contra Covid-19 para realização de cirurgias
Prefeito do Rio dispõe sobre as medidas de enfrentamento a pandemia da Covid-19
RICMS é alterado para dispor sobre a entrada de bens e mercadorias importados
Prefeito do Rio dispõe sobre o posicionamento de bancas de jornais e revistas
Prefeito dispõe sobre as medidas de proteção para enfrentamento da pandemia de Covid-19
Alterado Ato que disciplina a aplicação da alíquota do ICMS de 6% no fornecimento de óleo diesel
Fazenda dispõe sobre o pagamento da parcela do adicional relativo ao FECP
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com energéticos
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com água mineral
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes
Prefeito dispõe sobre as medidas de proteção para enfrentamento da pandemia de Covid-19
Governo regulamenta o incentivo fiscal do ICMS para projetos culturais e esportivos
Regulamentado o uso da assinatura digital para registro de documentos na Junta Comercial
Junta Comercial dispõe sobre a validade da assinatura eletrônica
Prefeitura do Rio altera normas sobre a veiculação de publicidade por meio de painéis eletrônicos
Sefaz disciplina os procedimentos especiais aplicáveis ao serviço de transporte
Aprovada Lei que permite o pagamento de pedágio com cartões de crédito e débito
Estabelecida norma sobre a venda de produtos hortifrutigranjeiros em unidades móveis