RESOLUÇÃO 3.264 SMFP, DE 6-10-2021 (DO-MRJ DE 7-10-2021)
TIS – TAXA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA - Nota de Lançamento – Município do Rio de Janeiro
Alterado o modelo da Nota de Lançamento da Taxa de Inspeção Sanitária Este Ato altera o Anexo da Resolução 2.744 SMF, de 26-10-2012, que estabeleceu o atual modelo para a Nota de Lançamento Série "D" relativa à Taxa de Inspeção Sanitária.