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Aprovada Lei que permite o pagamento de pedágio com cartões de crédito e débito
Estabelecida norma sobre a venda de produtos hortifrutigranjeiros em unidades móveis
Prefeitura do Rio promove diversas alterações na legislação tributária
Prefeito dispõe sobre as medidas de proteção a vida para enfrentamento da pandemia de Covid-19
Aprovada Lei que altera regras do Fundo Orçamentário Temporário
Alterado Ato que proíbe a cobrança do ICMS na prestação de serviços públicos
RJ aprova redução da alíquota do ICMS nas operações com medicamentos
Fisco dispõe sobre requerimentos com trâmite pelo Atendimento Digital
RICMS é alterado para dispor sobre o crédito para uso e consumo, energia e serviço de comunicação
RJ aprova Lei que altera a carga tributária para bares e restaurantes
Aprovada Lei que concede benefícios para requalificação do Centro da Cidade do Rio de Janeiro
Estabelecida a prioridade de vacinação contra a Covid-19 para lactantes
PGE dispõe sobre o Programa Especial de Parcelamento do imposto
Alterado Ato que disciplina o Programa Especial de Parcelamento de débitos
Estabelecidas regras para a divulgação de preços promocionais por postos de combustíveis
Fazenda altera normas relativas ao cadastro de contribuintes do ICMS
Fixadas regras da isenção do ICMS para veículos destinados a pessoa com deficiência
Sefaz promove ajustes nas disposições relativas ao Simples Nacional
Alterado Ato que vincula códigos da EFD às normas do Manual de Benefícios
Medidas restritivas de prevenção ao contágio da Covid-19 estão prorrogadas até 14-7-2021
Renovado o prazo do estado de calamidade pública no Estado do Rio de Janeiro
Alteradas normas que dispõem sobre a realização de vistoria técnica periódica em edificações
Governo altera o regulamento do regime tributário diferenciado para o setor atacadista
Prefeito do Rio dispõe sobre as medidas para enfrentamento da Covid-19
Estabelecida a entrega da DeCAD - Declaração Anual de Dados Cadastrais
STF referenda liminar que suspende normas relativas à cobrança sobre doações e heranças no exterior
Governador estende até 30-6-2021 as medidas restritivas de prevenção ao contágio da Covid-19