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Alterado Ato que divulga as regras de validação por tipo de documento fiscal eletrônico
Fisco dispõe sobre o procedimento de baixa de inscrição municipal
Regulamentada a redução do ICMS da energia elétrica para clientes de baixa renda
Alterada norma do tratamento tributário especial para estabelecimentos industriais do interior
RJ dispõe sobre a redução do valor da taxa anual de licenciamento veicular
RJ estabelece a obrigatoriedade de contratação de vigilantes do sexo feminino
Estado dispõe sobre a obrigatoriedade de uso do desfibrilador em clínicas médicas
Alerj promulga veto da norma que dispensa a aplicação da substituição tributária
Sefaz dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
Estabelecida norma que garante a presença de acompanhante aos pacientes
Alterado Ato que torna obrigatório o registro das ações de fiscalização realizadas em veículos
Sefaz-RJ fixa os prazos para pagamento do IPVA no ano de 2022
Prefeitura do Rio regulamenta o aumento das alíquotas do ISS
Bancos deverão disponibilizar álcool em gel nos caixas eletrônicos
Alterado Ato que vincula códigos da EFD às normas do Manual de Benefícios
Sefaz dispõe sobre a regularização de documento fiscal emitido com valor incorreto
Niterói divulga o Calendário de Recolhimento de Tributos Municipais para 2022
Fisco dispõe sobre o acesso aos requerimentos do sistema eletrônico de atendimento digital
Sefaz-RJ altera procedimentos relativos ao sistema eletrônico de atendimento digital
Fixados procedimentos para suspensão da substituição tributária para microcervejarias artesanais
Prefeitura do Rio regulamenta o pagamento de pedágio com cartões de crédito e débito
RJ regulamenta a redução da carga tributária para bares e restaurantes
STF declara inconstitucional dispositivo que estende aos clientes antigos os benefícios promocionais
Prefeitura do Rio esclarece sobre o uso de máscaras em academias e piscinas
Prefeitura do Rio mantém a obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes fechados
Sefaz estabelece modelo de termo de acordo para processos de obtenção de benefícios fiscais