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Informativo 48 - Página 0 - Ano 2021

LEI 9.480, DE 26-11-2021
(DO-RJ DE 29-11-2021)
 
BANCO – Caixa Eletrônico

Bancos deverão disponibilizar álcool em gel nos caixas eletrônicos
Este Ato altera a Lei 9.034, de 1-10-2020, para estender a obrigatoriedade de disponibilização de álcool gel para a higienização das mãos dos funcionários ou frequentadores de estabelecimentos bancários aos caixas eletrônicos, como medida de prevenção e disseminação do coronavírus.







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