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Informativo 45 - Página 0 - Ano 2021

LEI 9.449, DE 4-11-2021
(DO-RJ DE 5-11-2021)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração

RJ reduz o ICMS da energia elétrica para clientes do Programa Especial de Tarifas Diferenciadas
Esta alteração da Lei 2.657, de 26-12-96





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