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Prefeitura do Rio revigora normas para cobrança da Taxa de Inspeção Sanitária
Governador prorroga até 4-10-2021 os efeitos das medidas de enfrentamento ao Coronavírus
Fixados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja
Governador declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 11-10-2021
Multas aplicadas no âmbito do Município de Guapimirim poderão ser canceladas
Fisco suspende a prorrogação da validade de certidões fiscais
Fisco dispõe sobre a isenção do IPTU para imóveis de interesse histórico, cultural ou ambiental
Estabelecidas normas para a realização de eventos em áreas públicas e particulares
Regulamentado o tratamento tributário especial em operações com energia termoelétrica
Governador regulamenta o tratamento tributário especial para operações com energia elétrica
Estabelecida norma para a comercialização de produtos alimentícios
Prefeito dispõe sobre as medidas de enfrentamento a pandemia de Covid a partir de 21-9-2021
Governador prorroga até 1-10-2021 os efeitos das medidas de enfrentamento ao Coronavírus
Governo regulamenta a redução da base de cálculo do ICMS para o óleo diesel marítimo
STF declara inconstitucional Lei que concedia desconto nas mensalidades escolares
Alterado Ato que proíbe a cobrança do ICMS na prestação de serviços públicos
Prefeito dispõe sobre as medidas de contenção a disseminação da Covid-19
Revogado entendimento sobre a fruição de benefícios fiscais na importação por portos e aeroportos
Sefaz dispõe sobre as saídas de gás natural e petróleo por via dutoviária
Governador regulamenta o funcionamento de estabelecimentos denominados ferro-velho
Regulamentado o Regime Tributário Especial para querosene de aviação
RJ aprova Lei que concede isenção do ICMS em operações com arroz e feijão
Postos não poderão abastecer veículos com GNV sem apresentação do selo de garantia de uso
Aprovada Lei que cria o Código do Consumidor do Município do Rio de Janeiro
Governador prorroga as medidas de enfrentamento à propagação do coronavírus
Fisco dispõe sobre a elaboração do levantamento do PMPF das operações com bebidas
Governador declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 6-9-2021
Débitos vencidos em 27-8-2021 puderam ser pagos em 30-8-2021