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Informativo 43 - Página 0 - Ano 2021

LEI 9.442, DE 25-10-2021
(DO-RJ DE 26-10-2021)

HOSPITAL E CLÍNICA - Normas

Hospitais deverão entregar atestado de comparecimento aos acompanhantes de pacientes
As instituições de saúde e de atendimento clínico deverão fornecer, quando solicitado, atestado de comparecimento aos responsáveis e acompanhantes de enfermos, pacientes e incapazes, para fins de apresentação a terceiros.

O Governador do Estado do Rio de Janeiro






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