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Informativo 43 - Página 0 - Ano 2021

LEI 9.443, DE 27-10-2021
(DO-RJ DE 28-10-2021)

SAÚDE PÚBLICA - Normas

Governo do Rio dispõe sobre a flexibilização do uso de máscaras respiratórias em todo o Estado
Esta alteração da Lei 8.859, de 3-6-2020 estabelece que a flexibilização da obrigatoriedade de uso de máscaras poderá ser feita pelos Poderes Executivo Estadual e Municipais, de acordo com o avanço da vacinação e as orientações técnicas dos especialistas em saúde pública.






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