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Estado incorpora normas sobre benefícios fiscais aprovadas pelo Confaz
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de maio
Adotado plano de retorno de atividades sociais e econômicas de forma gradual
Aprovada Lei que concede anistia e parcelamento de débitos de ICMS
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de abril
Recife regulamenta o recolhimento do ISS para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional
Recife prorroga os vencimentos do ISS para diversas atividades
Recife regulamenta o recolhimento do ISS para optantes pelo Simples Nacional
Recife regulamenta o recolhimento do ISS para contribuintes optantes pelo Simples Nacional
Aprovada Lei que dispensa a cobrança de ICMS de operações com oxigênio medicinal
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de março
Governador estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas
RICMS é alterado para dispor sobre o uso de benefícios fiscais
Governador altera normas relativas à concessão de benefícios fiscais
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas