Informativo 34 - Página 0 - Ano 2021
DECRETO 51.198, DE 23-8-2021
(DO-PE DE 24-8-2021)
(DO-PE DE 24-8-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produto Alimentício
Estado dispõe sobre a substituição tributária com produtos alimentícios
Foram introduzidas alterações no Decreto 27.987, de 2-6-2005, que dispõe sobre a sistemática para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão, farinha de trigo, suas misturas e seus produtos derivados.
Foram introduzidas alterações no Decreto 27.987, de 2-6-2005, que dispõe sobre a sistemática para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão, farinha de trigo, suas misturas e seus produtos derivados.
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