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Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de setembro
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de agosto
Estado dispõe sobre a substituição tributária com produtos alimentícios
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de julho
Aprovada Lei que dispõe sobre a inaptidão de inscrição estadual
RICMS é alterado para dispor sobre a redução da base de cálculo do imposto
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de junho
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Governo esclarece sobre o diferimento do ICMS para importações de álcool