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Governo concede diferimento do ICMS para saídas de café em grão destinadas à Conab
Fazenda relaciona contribuintes que terão regimes especiais revogados
RICMS é alterado para dispor sobre a isenção do imposto para os jogos Rio 2016
Governo altera regra da desoneração do ICMS para operações com querosene de aviação
BH concede isenção do IPTU para associações profissionais de magistrados
Governo regulamenta o parcelamento de débito não passível de inscrição na dívida ativa
Aprovados novos valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Fazenda divulga valor para cálculo do ICMS-ST para ração animal
Fazenda inclui novos códigos nas tabelas relativas ao lançamento e apuração do ICMS
Governo concede benefícios fiscais para máquinas e equipamentos
Alterada norma que concede isenção de IPTU para população de baixa renda
Fixada tabela de acréscimos moratórios para o IPVA em atraso
Estabelecido montante máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Fazenda prorroga prazo para padronização de tratamentos tributários diferenciados
Prorrogado prazo para transferência do crédito acumulado para aquisição de bens
Governo mantém prazos diferenciados para recolhimento do ICMS-ST de diversas atividades
Divulgados novos valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope
Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com água mineral
Fazenda altera pauta fiscal de bebidas sujeitas ao regime de substituição tributária
RICMS é alterado para dispor sobre a dispensa do estorno de crédito
Governo altera regras para o enquadramento na categoria de distribuidor hospitalar
Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet
Fazenda divulga valores para cálculo da substituição tributária de bebidas
RICMS é alterado para dispor sobre a transferência de crédito acumulado
BH esclarece sobre o órgão responsável pelo recebimento das consultas tributárias
Estabelecido montante máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Fazenda esclarece sobre o recolhimento da Taxa de Extinção de Incêndio
MG altera dispositivos legais que tratam da isenção do ICMS em operação com energia renovável
Estado estabelece condições mínimas para estabelecimentos funerários e congêneres