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Fazenda divulga o percentual de redução da base de cálculo do ICMS para operações com GNV
Belo Horizonte institui a Declaração Eletrônica de Atividades Imobiliárias
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
RICMS é alterado para dispor sobre o regime especial em operações com órteses e próteses
Governo suspende o diferimento do ICMS na importação de leite em pó
Fazenda divulga o percentual de redução da base de cálculo do ICMS para operações com GNV
Fazenda altera PMPF para operações com refrigerantes, isotônicos e energéticas
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre a transferência de crédito acumulado
RICMS é alterado com relação à emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico Simplificado
Regulamento do ICMS é alterado com relação à importação de mercadorias
RICMS é alterado para dispor sobre o crédito presumido em operações com óleo diesel
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre o selo fiscal para água mineral
Fixado prazo especial para o ICMS decorrente do evento 36ª Superminas Food Show 2024
Regulamento do ICMS é alterado com relação à redução de base de cálculo
Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Alterados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet