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Fazenda dispõe sobre o cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
Governador altera normas relativas ao funcionamento de atividades
Governo altera o RICMS com relação à substituição tributária
Fazenda prorroga vigência de valores para cálculo da ST nas operações com água mineral
Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária
Governo altera o RICMS com relação à transferência de crédito e substituição tributária
Governador altera normas relativas ao incentivo fiscal para projetos esportivos
Regulamento do ICMS é alterado com relação à transferência de crédito
Governo altera o RICMS com relação à substituição tributária
Fazenda dispõe sobre o cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Fazenda dispõe sobre os valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
BH dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Fazenda altera relação de operações beneficiadas pela suspensão do ICMS
Governador alteras o RICMS com relação aos serviços de distribuição de bilhetes de loteria
Governo altera o RICMS com relação aos serviços de transporte e comunicação
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
Fazenda dispõe sobre o cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Belo Horizonte altera normas relativas à suspensão de alvarás e retorno de atividades
BH dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas
Fazenda dispõe sobre a obrigatoriedade do Registro 1400 da EFD e institui o seu Manual de Orientação