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Regulamento do ICMS é alterado com relação ao Conhecimento de Transporte Eletrônico
Governador altera o RICMS com relação ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos e artigos de higiene
Divulgados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com cimento
Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet
Fazenda fixa diretrizes para retomada gradual do atendimento presencial
Belo Horizonte suspende atividades em estabelecimentos de ensino
Fazenda suspende prazos processuais que tramitam na Corregedoria
BH dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas
BH dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas
Fazenda dispõe sobre o cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
Minas Gerais prorroga prazo excepcional para o pagamento do IPVA
BH dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Governo altera normas para cálculo do Fundo de Combate à Pobreza
BH toma medidas de auxílio a contribuintes e de redução dos impactos sobre a atividade econômica
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
STF julga inconstitucional a cobrança da taxa para extinção de incêndio
Governo altera o RICMS com relação à redução de base de cálculo
BH dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas
Fazenda extingue recolhimento da Taxa de Extinção de Incêndio