Informativo 36 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 48.033, DE 1-9-2020
(DO-MG DE 2-9-2020)
(DO-MG DE 2-9-2020)
FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
Cálculo
Governo altera normas para cálculo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza
Foi introduzida modificação no Decreto 46.927, de 29-12-2015, a fim de definir a lista de alimentos para atletas sujeitas ao acréscimo de dois pontos percentuais na operação interna que tenha como destinatário consumidor final.
Foi introduzida modificação no Decreto 46.927, de 29-12-2015, a fim de definir a lista de alimentos para atletas sujeitas ao acréscimo de dois pontos percentuais na operação interna que tenha como destinatário consumidor final.
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