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RICMS é alterado para dispor sobre a redução da base de cálculo do imposto
Fazenda define o valor do crédito outorgado aos fabricantes de Álcool Etílico Hidratado Carburante
SAT altera normas relativas ao cálculo do ICMS passível de incentivo
Salvador dispõe sobre a suspensão e baixa de inscrição cadastral
Governo fixa prazo especial para recolhimento do ICMS na campanha “Liquida Bahia - 2022”
Governo alteras as normas do Programa de Estímulo à Indústria do Estado da Bahia - PROIND
Governador regulamenta a restituição e cobrança de complementação do ICMS-ST
Salvador altera a classificação de risco das atividades econômicas
Governador prorroga congelamento da base de cálculo do ICMS nas operações com combustíveis
Bahia dispõe sobre a alíquota do ICMS nas operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível
Salvador aprova o Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional
Sefaz altera normas relativas ao Cadastro de Sociedades de Profissionais
Governador dispõe sobre a alíquota do ICMS para combustíveis, energia e serviços de comunicação
Salvador regulamenta suspensão e baixa de inscrição cadastral
Governador prorroga congelamento da base de cálculo do ICMS nas operações com combustíveis
Salvador dispõe sobre a substituição e o cancelamento das Notas Fiscais Eletrônicas