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Salvador dispõe sobre prioridade em Programa de Incentivo Fiscal e tramitação de processos
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo do ISS para planos de saúde e serviços de publicidade
Fazenda divulga pauta fiscal do café para o período de 22 a 28-7-2013
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP é regulamentada em Salvador
Salvador regulamenta o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos - ITIV
Criada obrigação para administradoras de cartões de crédito ou débito
Prefeitura concede remissão de crédito tributário ou de preço público
Proibido o exercício irregular da atividade ou profissão de guardador de veículos
Prefeitura introduz diversas alterações no Código Tributário
Proibida a utilização de artefatos pirotécnicos e fogos de artifício em ambientes fechados
Prestadoras de serviços públicos são obrigadas a emitir declaração de quitação de débitos
Fazenda divulga pauta fiscal do café para o período de 15 a 21-7-2013
Alterado o Regulamento da 2ª Fase da Campanha “SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE”
Fazenda divulga pauta fiscal do café para o período de 8 a 14-7-2013
Governo fixa prazo especial para recolhimento do ICMS na campanha “Liquida Bahia - 2013”
Fazenda divulga pauta fiscal do café para o período de 1 a 7-7-2013
Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais na data que indica
Estado introduz diversas alterações na legislação tributária
Alterada a pauta fiscal para cortes de bovinos, bufalinos e suínos