Informativo 29 - Página 0 - Ano 2013
DECRETO 14.600, DE 10-7-2013
(DO-BA DE 11-7-2013)
(DO-BA DE 11-7-2013)
FUNDESE - Alteração das Normas
Alterado o Regulamento do FUNDESE
Foram alterados dispositivos do Decreto 7.798, de 5-5-2000, que aprovou o regulamento do referido Fundo.
Foram alterados dispositivos do Decreto 7.798, de 5-5-2000, que aprovou o regulamento do referido Fundo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que dispõe a Lei n° 7.599, de 7 de fevereiro de 2000,
DECRETA
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