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Informativo 28 - Página 0 - Ano 2013

DECRETO 14.580, DE 4-7-2013
(DO-BA DE 5-7-2013)


FISCALIZAÇÃO - Campanha sua Nota é um Show de Solidariedade

Alterado o Regulamento da 2ª Fase da Campanha “SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE”
Foram alterados diversos dispositivos do Decreto 8.497, de 25-4-2003, dispondo sobre a distribuição dos prêmios, bem como a supervisão pelas Secretarias envolvidas.







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