Informativo 35 - Página 0 - Ano 2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA 6 SAT, DE 2022
(DO-BA DE 25-8-2022)
(DO-BA DE 25-8-2022)
DESENVOLVE – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA - Alteração das Normas
SAT altera normas relativas ao cálculo do ICMS passível de incentivo
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições,
resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO
1 - O item 2.2.20 do item 2 da Instrução Normativa 27/09, de 02/06/2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
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